AVISO DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Na VFS Global, estamos comprometidos em proteger e respeitar a sua privacidade.

Este Aviso de Privacidade explica como a VFS Global Moçambique, LDA (“VFS Global”, “nós” ou “nos”) trata os seus dados pessoais.

Este Aviso não pretende entrar em conflito com as leis locais aplicáveis. Em caso de conflito, prevalecerão as leis locais.

Podemos alterar este Aviso periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

  • Quem somos (VFS Global)
  • Serviços prestados
  • Controladores de Dados
  • Como recolhemos os dados
  • Base legal
  • Utilização dos dados
  • Período de retenção
  • Partilha de dados
  • Transferência internacional
  • Os seus direitos
  • Proteção de dados
  • Tecnologia
  • Contactos e reclamações
  • Data da última atualização

2. Quem somos? (VFS Global)

A VFS Global é especialista mundial em serviços de outsourcing e tecnologia para governos e missões diplomáticas.

Gerimos tarefas administrativas e não decisórias relacionadas com vistos, passaportes e documentos de viagem.

3. Serviços prestados pela VFS Global

Através dos Centros de Solicitação de Vistos (VACs), somos responsáveis por:

  • Receber pedidos de visto/autorização/documentos de viagem
  • Recolher dados biométricos
  • Recolher documentos de suporte
  • Submeter pedidos às autoridades competentes
  • Receber e devolver passaportes

Não participamos na decisão de aprovação ou rejeição.

4. Controladores de Dados

O Governo da República de Moçambique é o Controlador de Dados.

Para mais informações visite: https://senami.gov.mz/

A VFS Global atua como Subcontratante de Dados.

5. Como recolhemos os seus dados pessoais

a) Durante o processamento do eVisa

Podemos recolher:

  • Email
  • Número de passaporte
  • Nome completo
  • Nacionalidade
  • Data de nascimento
  • Datas de emissão e validade do passaporte
  • Género
  • Estado civil
  • Endereço
  • Número de telefone

Documentos adicionais podem incluir:

  • Página biográfica do passaporte
  • Bilhetes de voo
  • Comprovativo de alojamento
  • Permissão de trabalho válida
  • Comprovativo de endereço
  • Extratos bancários
  • Carta convite
  • Certidão de nascimento
  • Carta de autorização

b) Proteção de dados de crianças

Quando aplicável, será necessário consentimento dos pais ou responsáveis legais.

6. Base legal para o tratamento

A base legal é determinada pelo governo responsável pelo processo de visto.

7. Utilização dos dados

Os dados são enviados ao governo cliente para avaliação do pedido. A VFS Global não participa na decisão final.

8. Período de retenção

Os dados são armazenados por 10 anos conforme exigido pelo Governo da República de Moçambique.

9. Partilha de dados

a) Com o governo cliente

Partilhamos os dados necessários para o processamento do pedido.

b) Fornecedores e parceiros

Podemos partilhar dados com parceiros que cumprem requisitos de proteção de dados.

c) Obrigações legais

Podemos divulgar dados quando exigido por lei.

d) Venda de dados

Não vendemos dados pessoais.

10. Transferência internacional de dados

Os dados podem ser transferidos para servidores no Reino Unido e posteriormente para os servidores da missão correspondente.

11. Os seus direitos

  • Ser informado sobre o uso dos dados
  • Aceder aos dados
  • Corrigir dados incorretos
  • Solicitar eliminação
  • Restringir processamento
  • Portabilidade
  • Opor-se ao processamento
  • Apresentar reclamações

Pode contactar:

12. Como protegemos os seus dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas. Informações sensíveis são encriptadas.

13. Tecnologia

a) Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher dados estatísticos.

b) Links externos

Recomendamos verificar as políticas de privacidade de websites externos.

14. Contactos e reclamações

Para questões ou reclamações:

  1. Assuntos de visto – Contactar apoio ao cliente
  2. Proteção de dados – Submeter formulário SAR ou contactar o Governo de Moçambique
  3. Reclamações adicionais – Contactar a autoridade de proteção de dados do seu país

Última atualização

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em ______ 2026.